Política de Privacidade

1. Quem somos

A Avie Soluções em Saúde, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 51.549.708/0001-37, registrada no CRM-MG sob nº 30793 e no CNES sob nº 8186316, com escritório administrativo na Praça Rui Barbosa, 300 — Sala 703, Centro, Uberaba/MG, CEP 38010-240 (“Avie”, “nós”), é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma de autoagendamento e telemedicina (“Plataforma”).

Esta Política explica quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”) e demais normas aplicáveis, incluindo as resoluções dos conselhos profissionais aplicáveis (CFM para atendimentos médicos, CFP para atendimentos psicológicos) sobre telemedicina, prontuário eletrônico e registro psicológico.

2. Dados que coletamos

a) Dados fornecidos por você no agendamento e no acesso

Nome completo;
CPF;
Data de nascimento;
Número de celular (WhatsApp);
E-mail.

b) Dados de saúde (dados pessoais sensíveis)

Informações clínicas relatadas por você e registradas pelo profissional responsável durante o atendimento (queixas, histórico, diagnósticos, prescrições, atestados e demais registros de prontuário ou registro psicológico, na forma exigida pelos conselhos profissionais aplicáveis — CFM para atendimentos médicos, CFP para atendimentos psicológicos).

c) Dados gerados pelo uso da Plataforma

Registros de agendamentos realizados, reagendados e cancelados;
Registros de acesso (data, hora, endereço IP e identificadores do dispositivo), mantidos por obrigação legal (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014);
Registros de tentativas de acesso, para prevenção a fraudes.

d) Dados de pagamento

Os pagamentos são processados por plataforma de pagamento certificada. A Avie recebe apenas a confirmação da transação e os dados necessários à emissão da nota fiscal. Não armazenamos os dados do seu cartão.

3. Para que usamos os seus dados

Nome: identificar seu cadastro e seus agendamentos perante a equipe e o médico. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
CPF: identificador único para localizar seu cadastro e evitar duplicidade de prontuários. Base legal: execução de contrato; obrigação legal/regulatória.
Data de nascimento: verificação de identidade no acesso (junto ao CPF) e registro clínico. Base legal: execução de contrato; tutela da saúde.
Celular (WhatsApp): envio do código de acesso de uso único; confirmações, lembretes e link da consulta. Base legal: execução de contrato.
E-mail: comunicações complementares; envio de comprovantes e notas fiscais. Base legal: execução de contrato; obrigação legal.
Dados de saúde: prestação do atendimento e registro obrigatório em prontuário ou registro psicológico. Base legal: tutela da saúde (art. 11, II, f).
Registros de acesso: segurança, prevenção a fraudes e cumprimento do Marco Civil. Base legal: obrigação legal; legítimo interesse.

Não utilizamos os seus dados para publicidade de terceiros e não vendemos dados pessoais.

4. Como funciona o acesso por código

A cada acesso, você informa CPF e data de nascimento e recebe, no seu WhatsApp cadastrado, um código de uso único, que:

expira em poucos minutos;
é armazenado de forma criptografada apenas pelo tempo necessário à validação; e
é descartado após o uso ou a expiração.

A sessão de acesso expira automaticamente após 12 horas.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados pessoais somente com fornecedores necessários à prestação do serviço, que atuam como operadores sob nossas instruções contratuais e as obrigações da LGPD:

Sistema de prontuário eletrônico e agenda: armazenamento do cadastro, dos agendamentos e dos registros clínicos;
Plataforma de envio de mensagens: disparo do código de acesso, confirmações e lembretes da sua consulta;
Meio de pagamento: processamento das cobranças;
Emissão fiscal (Notazz): emissão de notas fiscais de serviço.

Além disso, poderemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou regulatória (autoridades sanitárias, fiscais ou judiciais) ou para o exercício regular de direitos.

Os dados são armazenados em serviços de nuvem que podem estar localizados fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional observa os requisitos da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Prontuário e registros clínicos: pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas dos conselhos profissionais aplicáveis (CFM para atendimentos médicos, CFP para atendimentos psicológicos) ao prontuário eletrônico e ao registro psicológico;
Registros de acesso: mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet);
Documentos fiscais: mínimo de 5 anos (legislação tributária);
Códigos de acesso de uso único: descartados após o uso ou expiração;
Demais dados cadastrais: enquanto durar a relação e pelos prazos prescricionais aplicáveis.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados, incluindo: criptografia dos dados em trânsito (HTTPS/TLS) e dos códigos de acesso, controle de acesso por perfil, registro de tentativas de login, bloqueio temporário após tentativas excessivas e mensagens de erro que não revelam a existência de cadastro. O acesso a dados de saúde é restrito aos profissionais envolvidos no seu cuidado, protegidos por sigilo profissional.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação de consentimento, quando esta for a base legal.

Atenção: registros de saúde possuem prazos legais de guarda e serão mantidos pelo período exigido mesmo diante de pedido de exclusão, conforme a legislação e as normas dos conselhos profissionais aplicáveis (CFM e CFP).

Para exercer seus direitos: contato@aviesaude.com.br.

9. Encarregado (DPO)

O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Avie é: contato@aviesaude.com.br.

10. Crianças e adolescentes

O atendimento a menores de 18 anos é realizado mediante cadastro, consentimento e acompanhamento do responsável legal, sempre no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD).

11. Cookies

A Plataforma utiliza apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento (como a manutenção da sua sessão de acesso).

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.

13. Contato e foro

Dúvidas sobre esta Política: contato@aviesaude.com.br · (34) 3195-1858.

Fica eleito o foro da comarca de Uberaba, Minas Gerais, para dirimir controvérsias, sem prejuízo das regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor.