Termos e Condições de Uso

1. Quem somos e o que é a Plataforma

Estes Termos regulam o uso da plataforma de autoagendamento e telemedicina (“Plataforma”) da Avie Soluções em Saúde, CNPJ 51.549.708/0001-37, CRM-MG 30793, CNES 8186316, com escritório administrativo na Praça Rui Barbosa, 300 — Sala 703, Centro, Uberaba/MG, CEP 38010-240 (“Avie”).

Ao usar a Plataforma, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

2. Natureza do serviço

2.1. A Plataforma permite agendar e realizar consultas médicas online avulsas, nas modalidades disponíveis (plantão/consulta médica, consultas especializadas e avaliações para emissão de atestados), pagas individualmente por atendimento.

2.2. A Avie não comercializa assinaturas, mensalidades nem planos de acompanhamento. Não somos plano de saúde, operadora ou seguradora, e o uso da Plataforma não gera vínculo de cobertura continuada.

2.3. A Plataforma não presta atendimento de urgência ou emergência. Em situações como dor no peito, falta de ar, sinais de AVC, intoxicação, ideação suicida ou qualquer risco imediato à vida, procure imediatamente o pronto-socorro mais próximo ou ligue 192 (SAMU) / 188 (CVV).

3. Elegibilidade

3.1. A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos, plenamente capazes, sem prejuízo do disposto na cláusula 3.2.

3.2. O atendimento de menores de 18 anos é realizado mediante agendamento e consentimento do responsável legal, com o acompanhamento do responsável durante a consulta.

4. Identificação e acesso (login sem senha)

4.1. O acesso à Plataforma é realizado por meio de CPF e data de nascimento, validados junto ao cadastro, seguidos de código de uso único enviado ao WhatsApp do número cadastrado.

4.2. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por manter o seu número de WhatsApp atualizado e sob seu controle. O código de acesso é pessoal e intransferível; não o compartilhe com terceiros.

4.3. A sessão expira automaticamente após 12 horas. Por segurança, o número de tentativas de acesso é limitado e mensagens de erro não confirmam a existência de cadastro.

4.4. A alteração de dados cadastrais é realizada exclusivamente pelo canal de suporte, mediante verificação de identidade.

5. Serviços, escopo e preços

5.1. Cada modalidade de atendimento tem escopo e preço próprios, exibidos na Plataforma antes da contratação. O valor cobrado é sempre o vigente no momento da confirmação do agendamento.

5.2. Consulta médica (plantão): avaliação médica online para diagnóstico e tratamento, com emissão, se clinicamente indicado, de receitas, pedidos de exames e atestado de comparecimento ou afastamento. Não inclui atestado de aptidão física nem atestado de sanidade mental, que constituem serviços próprios.

5.3. Terapia psicológica: sessões de psicoterapia realizadas por psicólogo habilitado e inscrito no CRP, quando o serviço estiver ativo na Plataforma. O psicólogo não prescreve medicamentos nem emite atestados médicos; o escopo é o acompanhamento psicológico, sem confundir-se com avaliação ou tratamento médico-psiquiátrico.

5.4. Avaliação para atestado de aptidão física e avaliação para atestado de sanidade mental: consultas específicas destinadas à avaliação para emissão dos respectivos documentos.

5.5. A contratação de qualquer consulta remunera a avaliação médica, e não um resultado. Receitas, atestados, laudos e pedidos de exames são emitidos exclusivamente mediante critério clínico do profissional responsável. A não emissão de documento por ausência de indicação clínica não gera direito a reembolso, sem prejuízo do disposto na cláusula 7.

5.6. Medicamentos sujeitos a controle especial somente são prescritos quando houver indicação clínica e conformidade com a regulamentação sanitária aplicável.

6. Pagamento e nota fiscal

6.1. O pagamento é realizado no ato do agendamento, por meio de plataforma de pagamento segura (Pix ou cartão). O agendamento somente é confirmado após a aprovação do pagamento.

6.2. A nota fiscal de serviço é emitida eletronicamente e enviada ao e-mail cadastrado.

7. Reagendamento, cancelamento e reembolso

7.1. Cancelamento pelo paciente: pode ser solicitado até 1 (uma) hora antes do horário agendado, com reembolso integral pelo mesmo meio de pagamento. Cancelamentos realizados com menos de 1 (uma) hora de antecedência, bem como o não comparecimento (“no-show”), dão direito a reembolso com retenção de 30% (trinta por cento) do valor pago, a título de custos operacionais e reserva de agenda.

7.2. Reagendamento pelo paciente: permitido sem custo até 1 (uma) hora antes do horário agendado, conforme disponibilidade de agenda. Solicitações posteriores a esse prazo seguem a política de cancelamento da cláusula 7.1.

7.3. Cancelamento pela Avie ou pelo médico: em caso de indisponibilidade do profissional ou falha técnica atribuível à Plataforma, você poderá optar por reagendar sem custo ou receber reembolso integral.

7.4. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, com reembolso integral, desde que o serviço ainda não tenha sido prestado e que a desistência seja comunicada até 1 (uma) hora antes do horário agendado. Desistências comunicadas com menos de 1 (uma) hora de antecedência, ainda que dentro do prazo de 7 dias, seguem a política da cláusula 7.1, uma vez que o horário já foi reservado com exclusividade e disponibilizado ao paciente. Realizada a consulta, considera-se o serviço integralmente executado.

7.5. Problemas técnicos durante a consulta: se a consulta não puder ser concluída por falha atribuível à Plataforma ou ao médico, será oferecido novo atendimento sem custo ou reembolso integral. Falhas de conexão do próprio paciente serão analisadas pelo suporte, que poderá oferecer reagendamento conforme o caso.

8. Regras da teleconsulta

8.1. A consulta é realizada por videochamada, pelo link enviado ao seu WhatsApp. Compareça no horário, em local reservado, com documento e conexão adequada.

8.2. Há tolerância de 5 (cinco) minutos de atraso; após esse período, aplica-se a política de no-show (cláusula 7.1).

8.3. É proibido gravar a consulta sem consentimento expresso de ambas as partes. A consulta poderá ser encerrada pelo médico em caso de conduta ofensiva, tentativa de obtenção fraudulenta de documentos ou uso da consulta para finalidade diversa da contratada, sem direito a reembolso.

8.4. A telemedicina tem limites: quando o profissional responsável identificar necessidade de avaliação presencial, exames físicos ou atendimento de urgência, fará o devido encaminhamento, e isso integra a prestação regular do serviço.

9. Responsabilidades do usuário

Você se compromete a: (a) fornecer informações verdadeiras, inclusive clínicas; (b) utilizar a Plataforma apenas em nome próprio ou de dependente sob sua responsabilidade legal; (c) não tentar burlar mecanismos de segurança, preços ou escopos de serviço; (d) não utilizar a Plataforma para fins ilícitos. A violação destas regras autoriza o cancelamento de agendamentos e o bloqueio do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Responsabilidades da Avie e limitações

10.1. A Avie responde pela disponibilidade e segurança da Plataforma e pela intermediação do agendamento e pagamento, empregando os melhores esforços para operação contínua, sem garantir disponibilidade ininterrupta (manutenções e falhas de terceiros podem ocorrer).

10.2. Os atendimentos são prestados por profissionais de saúde habilitados — médicos (CRM) e psicólogos (CRP) —, identificados na Plataforma, responsáveis técnicos pelas condutas adotadas, nos termos dos códigos de ética de seus respectivos conselhos (CFM e CFP).

10.3. A Plataforma depende de serviços de terceiros (aplicativos de mensagens, meios de pagamento e infraestrutura de vídeo); a Avie não responde por indisponibilidades causadas exclusivamente por esses terceiros, sem prejuízo do dever de suporte e das soluções da cláusula 7.

11. Propriedade intelectual

A marca Avie, o layout, os textos e os componentes da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo; a versão vigente estará sempre disponível na Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas e valerão para agendamentos realizados após a sua publicação.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Uberaba, Minas Gerais, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC.

Contato e suporte: contato@aviesaude.com.br · (34) 3195-1858